PROMULGADA LEI Nº 1.732/2020 QUE INSTITUÍ O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – AME

Na última quinta-feira, 06/08, o Vice-Presidente da Câmara no exercício da Presidência, promulgou a Lei Municipal Nº 1.732, de 06 de agosto de 2020 que instituí no Município de Elói Mendes o Programa de Auxílio Municipal Emergencial – AME.

Com a promulgação da Lei, a Prefeitura Municipal deverá adotar as medidas previstas na Lei, regulamentando-a e adotando os procedimentos necessários para o seu cumprimento.