COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

O Presidente da Câmara, Vereador Maicon José Pereira, após aprovação do Plenário, designou, através da Portaria Nº 046/2019, Comissão Especial composta pelos Vereadores Júlio César Maiolini, Douglas Ferreira de Freitas e João Paulo Gambogi Balbino, para fiscalizarem o cumprimento de: regularidade do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; serviços prestados pelas instituições bancárias e de crédito e; limpeza dos lotes e terrenos urbanos.

A Comissão terá prazo de trinta dias para analisar o cumprimento, por parte do Poder Executivo, instituições e estabelecimentos, da legislação Municipal que regula cada matéria, e, ao final, encaminhará relatório à Presidência da Câmara Municipal.