AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE – LDO/2021

A Câmara Municipal de Elói Mendes, por meio da Comissão de Constituição, Finanças, Legislação, Justiça e Redação Final, excepcionalmente, em razão da pandemia da COVID-19, causada pelo novo agente CORONAVÍRUS, realizará audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021, por meio eletrônico, através de formulário disponível na INTERNET (http://camaraeloimendes.mg.gov.br), cumprindo, assim, orientações dos órgãos sanitários e determinação da Portaria Nº 060/2020 da Presidência da Casa.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Os formulários estarão disponíveis no sítio eletrônica da Câmara Municipal, e, fisicamente, para quem não possua acesso à INTERNET, na Secretaria da Casa, a partir de 18/06/2020 até a data de 26/06/2020.

CLIQUE AQUI PARA ABRIR O FORMULÁRIO

Uma vez recebidas, as contribuições da população serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Nº 015/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.

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